Como Usar Incentivos Fiscais Para Promover a Inovação na Sua Empresa

Sobre a Lei do Bem

A Lei nº 11.196 foi publicada em 21 de novembro de 2005 e dispõe, entre outras providências, sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.

Quais empresas podem usufruir

As empresas que tiverem lucro fiscal, com lucro no ano base, e estiverem em regularidade fiscal, podem utilizar dos benefícios da Lei do Bem.

Objetivo da Lei do Bem

Fomentar a atividade de inovação tecnológica. Para efeito da Lei do Bem, considera-se inovação tecnológica a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos, ou que compreenda agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente, que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho.

Quais os benefícios?

Dedução adicional de 60 a 100% dos dispêndios em inovação tecnológica na apuração do imposto de renda (IRPJ) e contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), o que significa, ao final, dedução de 20,4 a 34% do valor investido. Para efeito da Lei do Bem são permitidos dispêndios com pessoal, materiais de consumo e serviços de terceiros.

Uso da Lei do Bem para inovação por meio de Programas de Aceleração

TechStart é uma plataforma de aceleração, na qual Programas com foco em determinados setores (vide final do texto) de mercado aceleram Startups e Projetos em um processo que integra todos os atores deste setor aumentando muito a chance de sucesso no desenvolvimento de novos negócios, produtos e tecnologias. A participação de empresas nestes Programas é uma forma simples, rápida e eficiente  de colher benefícios reais e impactantes através da inovação.

Nenhum evento encontrado!

Como utilizar a Lei do Bem para um Programa TechStart

Para utilização da Lei do Bem para dedução do valor investido no Programa TechStart, é importante que a empresa tenha projetos internos relacionados aos temas do Programa. A empresa patrocinadora necessita abrir contas contábeis internas para os respectivos projetos realizados com a quota, considerando as atividades que serão realizadas ao longo do Programa como serviços de terceiros, e adicionando a esses projetos os custos internos com pessoal (responsáveis pelo planejamento, liderança e demais atos da gestão dos projetos). Assim, utilizando a Lei do Bem, sua empresa usufrui da maior cota de patrocínio do Programa com dispêndio de R$ 119.400,00!

Se interessou?

Nós temos especialistas que poderão fazer toda a operação para a utilização da Lei do Bem. Conheça os setores acelerados por Programas TechStart e converse com o time realizador.

TechStart Food Innovation

TechStart Agro Digital

TechStart Indústria 4.0

 

Este artigo foi escrito à convite da Venture Hub pela Luciana Teixeira da Conexão.f, unidade da Fundepag, correalizadora do TechStart Food Innovation.

Assine nossa Newsletter  e receba nosso conteúdo diretamente em seu e-mail.

(19) 3114-4100

Av. 1, 28 – Parque das Quaresmeiras, Campinas – SP, 13098-450

© Todos os direitos reservados © 2020 ⋅ Venture Hub